Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

Juiz obriga jornais mineiros a indenizar policial

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

Financeira deve indenizar por danos morais

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Contrato bancário. Execução. Cédula rural. Código de defesa do consumidor.

Nos termos da Súmula 297/STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras.

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Pai tenta furtar-se de pagamento de pensão alimentícia e tem prisão decretada

Deve ser computado para fins previdenciários o comprovado trabalho rural do menor de 14 anos em regime de economia familiar. Precedentes.

Tribunal de Justiça amplia horário dos fóruns

Crime de dano. Preso. Destruição de cela. Ausência de animus nocendi. Ordem concedida.

TSE cancela mais de 325 mil Títulos de Eleitores

Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos

Município deve indenizar pais de menino afogado em açude de parque

Liminar livra contribuinte goianiense de pagar IPTU reajustado

CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz

Doação a fundo de defesa da criança pode ser facilitada

Brasil mostrou ser "dono do nariz" ao quitar dívida com FMI, diz Lula